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O que é Pedagogia Hospitalar?

A Pedagogia Hospitalar há anos está lutando para saber concretamente sua verdadeira definição. Ela se apresenta como um novo caminho tomado no meio profissional da educação, com um bom desempenho na conquista de seus ideais. É um processo educativo não escolar que propõe desafios aos educadores e possibilita a construção de novos conhecimentos e atitudes.

A Pedagogia Hospitalar envolve o conhecimento médico e psicológico, representando uma tarefa complexa. A realização dessa tarefa necessita de um ponto de referência não médico: o enfoque formativo, instrutivo e psicopedagógico. Nisso germina um novo campo onde aparece uma inter-relação de trabalho que permite delinear as fronteiras de aproximação conceitual do conhecimento demandado.

A enfermidade do educando muitas vezes o obriga a se ausentar da escola por um período prolongado,trazendo prejuízos às atividades escolares. Por esse motivo há necessidade de uma projeção emergente que, além de atender o estado biológico e psicológico da criança, atenda também suas necessidades pedagógicas.

A criança sofre grandes influências do ambiente onde ela se encontra. Quando se sente fraca e doente, sem poder brincar, longe da escola, dos amigos e, fica desanimada e triste, sem estímulo para se curar.

O pedagogo, ao desenvolver um trabalho educativo com a criança internada, também trabalha o lúdico de forma que alivie possíveis irritabilidades, desmotivação e estresse do paciente.

A continuidade dos estudos no período de internamento, traz maior vigor às forças vitais do educando, existindo aí um estímulo motivacional, tendo várias ações preponderantes e desencadeantes para sua recuperação.

Dessa maneira nasce uma predisposição que facilita sua cura.A escola-hospital possui uma visão que se propõe a um trabalho não somente de oferecer continuidade de instrução, mas também o de orientar a criança sobre o internamento evitando um trauma.

Atendimento Hospitalar no Brasil

Em nosso país, verificamos que são poucos os hospitais que oferecem esse diferencial de atendimento em suas pediatrias, podemos mencionar o Hospital Infantil Joana de Gusmão no Sul; Hospital das Clinicas de Ribeirão Preto, Hospital de Clínicas – UNESP de Botucatu, Hospital Amaral Carvalho em Jaú, Hospital Materno Infantil de Marília; Centro Infantil Boldrini em Campinas e o INCA no Rio de Janeiro, em São Paulo há 20 classes na Capital e 13 no Interior, as classes hospitalares funcionam nos seguintes hospitais: Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – são quatro classes, vinculadas à Escola Estadual Arthur Guimarães; Hospital Darcy Vargas – oito classes vinculadas à Escola Estadual Adolfo Trípoli; Hospital do Servidor Público Estadual – duas classes ligadas à Escola Estadual César Martinez; Hospital de Clínicas de São Paulo – (com duas classes) e Hospital Emílio Ribas (com três classes), que mantêm vínculo com a Escola Estadual Vítor Oliva; Hospital AC Camargo – duas classes da Escola Estadual Presidente Roosevelt; Hospital Cândido Fontoura – uma classe pertencente à Escola Estadual Antônio Queiroz Telles; e o Instituto da Criança. Constatamos que na rede privada de hospitais é oferecido às crianças atividades recreacionistas e ludo pedagógico em brinquedotecas como cumprimento de Lei; sendo desenvolvidas muitas vezes pelo setor voluntariado, que não possui formação e capacitação para a realização deste atendimento. O atendimento pedagógico busca favorecer toda estratégia que ajude o desenvolvimento desta modalidade educacional e que sensibilize os agentes da educação e da saúde sobre a importância do atendimento educacional à criança hospitalizada.

Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados

Visando nortear a conduta dos profissionais de saúde no ambiente hospitalar a Sociedade Brasileira de Pediatria elaborou e apresentou o texto abaixo, na vigésima sétima Assembléia Ordinária do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - com sede no Ministério da Justiça em Brasília, aprovado por unanimidade e transformado em resolução de número 41 em 17 de outubro de 1995.

1. Direito a proteção à vida e à saúde, com absoluta prioridade e sem qualquer forma de discriminação.

2. Direito a ser hospitalizado quando for necessário ao seu tratamento, sem distinção de classe social, condição econômica, raça ou crença religiosa.

3. Direito a não ser ou permanecer hospitalizado desnecessariamente por qualquer razão alheia ao melhor tratamento de sua enfermidade.

4. Direito a ser acompanhado por sua mãe, pai ou responsável, durante todo o período de sua hospitalização, bem como receber visitas.


Ausência por motivo de Saúde

De acordo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, as Leis que amparam a ausência por motivo de saúde são:

Decreto Lei nº. 1.044 (Federal), de 21/10/69 e o Parecer CNE nº. 06/98 , que estabelecem aos estudantes como compensação de ausência às aulas, exercícios domiciliares, com acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com seu estado de saúde e as possibilidades do estabelecimento.

Lei 10.685/00 - Dispõe sobre acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde. Res. SE 61/02 - Dispõe sobre ações referentes ao Programa de inclusão escolar. Del. CEE 59/06. 

O regime domiciliar deve ser requerido ao diretor da escola mediante a apresentação de atestado médico.

A legislação que ampara a Estudante Gestante é:
Lei Federal nº. 6.202, de 17/04/75 , atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares, instituído pelo Decreto-lei Federal nº. 1.044, de 21/10/69
A Lei permite que a aluna gestante a partir do 8º(oitavo) mês de gestação e, durante 3(três) meses, seja assistida pelo regime de exercícios domiciliares.

Para ter esse direito, a estudante deverá apresentar atestado médico à direção da escola e requerer o benefício.

Legislação

No Brasil, a legislação reconheceu através do estatuto da Criança e do Adolescente Hospitalizado, através da Resolução nº. 41 de outubro e 1995, no item 9, o “Direito de desfrutar de alguma forma de recreação, programas de educação para a saúde, acompanhamento do currículo escolar durante sua permanência hospitalar”.

Tendo em vista o embasamento legal, contido na legislação vigente, Lei 10.685 de 30/11/2000., que amparam e legitimam o direito à educação, os hospitais devem
dispor às crianças e adolescentes um atendimento educacional de qualidade e igualdade de condições de desenvolvimento intelectual e pedagógico, por que os convênios médicos não podem aderir este atendimento.

A resolução 02 CNE/MEC/ Secretaria do estado da Educação – Departamento de Educação Especial, datada em 11 de setembro de 2001, determina expressamente a implantação de hospitalização Escolarizada com a afinidade de atendimento pedagógico aos alunos com necessidades
especiais transitórias.

Lembramos que o atendimento a essas crianças é um direito de todos os educandos, garantidos por Lei, pelo tempo que estiverem afastados ou impedidos de frequentar uma escola, seja por dificuldades físicas ou mentais.

Resoluções: Classe Hospitalar 

RESOLUÇÃO SE Nº. 95, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000
Ementa: Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais
especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Atividades Pedagógicas
Atividades de Artes: consiste no desenvolvimento e na vivência de um trabalho expressivo e criativo que envolve a utilização de técnicas e materiais artísticos por meio do contato com materiais como: pintura, desenhos, construção com sucatas e elaboração de adornos para festas comemorativas. Leituras e Interpretação de Estórias: consistem na utilização de procedimentos que possibilitem o acesso à informação escrita, de maneira individual ou em grupos de jornais, contos, histórias, biografias, poesia, novela, e outros recursos, tomados não somente com o objetivo de distração em relação à doença, como também no estímulo ao gosto e ao hábito pela leitura. Construção: Consiste em desenvolver o raciocínio da criança, a seqüência do pensamento Exibição de Filmes: consiste em atividades que atendam não somente ao lazer, mas que de um modo geral venha estimular a verbalização e o pensamento criativo. Jogos e Brincadeiras: consiste na utilização e manejo de diferentes jogos que proporcionem o lazer, a socialização, a informação e alguns aspectos do processo cognitivo, tais como: observar, analisar, registrar, memorizar e planejar e inferir.



Classes Hospitalares e o direito à educação

A concepção de classes escolares em hospitais é conseqüência da importância formal de que crianças hospitalizadas, independentemente do período de permanência no estabelecimento, têm necessidades educativas e direitos de cidadania, onde se abrange a escolarização. A Educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O direito a educação se expressa como direito à aprendizagem e a escolarização.

O artigo 214 da Constituição Federal afirma que as ações do Poder Público devem conduzir à universalização do atendimento escolar. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura que o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino (art. 5º § 5º), podendo organizar-se de diferentes formas para garantir o processo de aprendizagem (art 23).

A escola, é o lugar fundamental para o encontro do educando com o saber sistematizado. Porém para possibilitar o acompanhamento pedagógico e educacional e garantir a continuidade do procedimento escolar de crianças e jovens do ensino regular, garantindo a conservação da conexão com a escola de origem, através de um currículo flexibilizado e adaptado da ação docente, a Secretaria de Educação em convênio firmado com a Secretaria de Saúde criou um programa de acolhimento diferenciado às crianças e jovens, internados em Hospitais, que necessitam de acompanhamento educacional especial, para que os mesmos não percam a ligação com a escola, oferecendo atendimento sistemático e diferenciado, no âmbito da Educação Básica, individual ou coletivo em Classe Hospitalar ou no leito, conforme a necessidade do educando que se encontra incapaz de frequentar a escola provisoriamente. Além de um ambiente próprio para a Classe Hospitalar, o acompanhamento poderá ser feito na enfermaria, no leito ou no quarto de isolamento, uma vez que as restrições conferidas ao educando por sua condição clínica ou de tratamento assim requeiram.

Para atuar em Classes Hospitalares, o professor deverá estar habilitado para trabalhar com diversidade humana e diferentes experiências culturais, identificando as necessidades educacionais especiais dos educandos impedidos de frequentar a escola, decidindo e inserindo modificações e adaptações curriculares em um processo flexibilizador de ensino/aprendizagem . O professor deverá ter a formação pedagógica, preferencialmente em Educação Especial ou em curso de Pedagogia e terá direito ao adicional de insalubridade. A legislação brasileira reconhece o direito de crianças e adolescentes hospitalizados ao acompanhamento pedagógico-educacional. (Política Nacional de Educação Especial (MEC/SEESP, 1994 e 1995). Essa propõe que a educação em hospital seja realizada através da organização de classes hospitalares, devendo-se assegurar oferta educacional não só aos pequenos pacientes com transtornos do desenvolvimento, mas, também, às crianças e adolescentes em situações de risco, como é o caso da internação hospitalar (Fonseca,1999). ).

A prática pedagógica nesse lócus de atendimento exige dos profissionais da educação maior flexibilidade, em relação ao número de crianças que irão ser atendidas , assim como ao período que cada uma delas permanecerá internada, bem como às diferentes patologias. Para este atendimento não existe uma receita pronta, constituindo-se em um desafio a ser alcançado. As professoras devem buscar parceria com os familiares, que exercem proeminente papel, como figura de apoio e cooperação no sucesso da qualidade do ensino/aprendizagem e na qualidade de vida.

Referencias:Direitos da criança e do adolescente hospitalizados. Diário Oficial, Brasília, 17 out. 1995. Seção 1, pp. 319-320. Autora: Amelia Hamze Educadora Profª UNIFEB/CETEC e FISO - Barretos
Pedagogia - Brasil Escola

Fonte:http://qualievidanapedhospitalar.blogspot.com.br/